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terça-feira, 14 de abril de 2026

🚨 Seis detidos, incluindo membros das FDS, por desvio de combustível em Pemba

Seis indivíduos, entre eles membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), foram detidos no último sábado na cidade de Pemba, sob suspeita de envolvimento no desvio de combustível.


⛽ Esquema de desvio no terminal da Petromoc

De acordo com informações apuradas, o combustível foi desviado no terminal oceânico da Petromoc.

O produto era transportado em três camiões, com as seguintes capacidades:

  • Dois camiões de 10.500 litros cada
  • Um camião de 15.000 litros

O destino final seria postos de abastecimento da empresa Exito, onde o combustível seria posteriormente comercializado ao público.


🚓 Intervenção policial

Segundo as fontes:

  • Um dos camiões conseguiu descarregar o combustível
  • Dois camiões foram interceptados pela polícia antes de chegarem ao destino

As viaturas encontram-se atualmente retidas na 2ª Esquadra da PRM em Pemba.


🕵️ Autoridades ainda sem pronunciamento oficial

Contactado sobre o caso, o porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal, Ornélio Sola, encaminhou esclarecimentos para a Polícia.

Por sua vez, a porta-voz da Polícia da República de Moçambique, Eugénia Nhamussua, afirmou que a corporação deverá pronunciar-se oficialmente nos próximos dias.


📌 Situação em desenvolvimento

O caso continua sob investigação, e ainda não foram divulgados:

  • A quantidade total de combustível desviado
  • O nível de envolvimento de cada suspeito
  • Possíveis ligações a esquemas maiores de contrabando

📰 Conclusão

Este incidente levanta preocupações sobre a segurança e controlo de recursos estratégicos no país, especialmente envolvendo membros das forças de defesa e segurança. Mais detalhes deverão ser conhecidos após o pronunciamento oficial das autoridades.



🇲🇿 Antigos Presidentes de Moçambique passam a ter direito a casa, pensão, salário e regalias do Estado



Um novo decreto aprovado pelo Governo de Moçambique estabelece um conjunto de direitos e deveres aplicáveis aos antigos Presidentes da República após o fim dos seus mandatos.

O regulamento, que entrou em vigor a 27 de março de 2026, formaliza benefícios já praticados anteriormente e define regras claras sobre o estatuto dos ex-chefes de Estado.


👤 Quem são os antigos Presidentes abrangidos?

Atualmente, Moçambique conta com três antigos Presidentes da República:

  • Joaquim Chissano
  • Armando Guebuza
  • Filipe Nyusi

📜 Principais deveres após cessação de funções

De acordo com o decreto, os antigos Presidentes devem:

  • Respeitar a Constituição da República e demais leis
  • Contribuir para o fortalecimento da cidadania
  • Promover a imagem de Moçambique a nível nacional e internacional
  • Participar em órgãos consultivos do Presidente da República, quando convidados

💼 Direitos e regalias atribuídas

O Estado moçambicano garante aos antigos Presidentes uma série de benefícios, incluindo:

🏢 Estrutura e apoio

  • Gabinete de trabalho próprio
  • Equipa de assessoria técnica e administrativa
  • Segurança assegurada pela Casa Militar

💰 Benefícios financeiros

  • Pensão vitalícia
  • Vencimento mensal considerado “excecional”
  • Apoio financeiro para habitação

🚗 Transporte

  • Oito viaturas no total, incluindo:
    • Viaturas protocolares
    • Viaturas de escolta
    • Viaturas para uso pessoal e familiar
    • Viatura para o gabinete

(Os veículos são renovados a cada cinco anos)


🏥 Saúde e assistência

O decreto também assegura:

  • Assistência médica e medicamentosa completa
  • Seguro de saúde
  • Cobertura extensiva ao cônjuge, filhos dependentes e ascendentes

✈️ Férias e viagens

Os antigos Presidentes passam a ter direito a:

  • 30 dias de férias anuais pagos pelo Estado
  • Viagens em primeira classe
  • Possibilidade de viajar com familiares

🏠 Condições de habitação

  • Residência própria com apoio estatal para manutenção
  • Financiamento para apetrechamento da casa a cada três anos

👨‍👩‍👧‍👦 Apoio à família

  • Pensão de sobrevivência equivalente a 100% do vencimento
  • Benefícios extensivos ao cônjuge e herdeiros

📌 Função do gabinete pós-presidencial

O gabinete de trabalho tem como missão:

  • Preservar o legado histórico do ex-Presidente
  • Apoiar atividades institucionais
  • Promover projetos sociais alinhados com políticas nacionais

📰 Conclusão

Este novo regulamento reforça o estatuto dos antigos Chefes de Estado em Moçambique, garantindo condições materiais e institucionais após o término dos seus mandatos, ao mesmo tempo que estabelece responsabilidades na promoção dos valores nacionais.